JAPERI - O prefeito em exercício de Japeri, Cezar Melo, assinou a adesão do governo municipal ao sistema de Alvará Eletrônico Automati...
JAPERI - O prefeito em exercício de Japeri, Cezar Melo, assinou a adesão do governo municipal ao sistema de Alvará Eletrônico Automatizado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).
Com a medida, o município também passa a aderir à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim), através do Sistema de Registro Integrado (Regin), que permite o reconhecimento do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) para atividades de baixíssimo risco.
A implantação da nova ferramenta pela Jucerja vai permitir que simultaneamente ao registro, o empreendedor obtenha em poucas horas o CNPJ, Inscrição Estadual e o Alvará de Licença Municipal.
Para Cezar Melo, a implantação do Alvará Eletrônico Automatizado é mais uma iniciativa para a desburocratização, simplificação e agilização na abertura de novas empresas no município.
“Com isso, criamos um cenário bastante favorável a geração de empregos, renda e riqueza em nosso município”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Barcelos, informou nesta quinta-feira (25) que a Fazenda Municipal já está treinando pessoal e cuidando da adaptação do sistema com a Junta Comercial para fazer a integração de todos os órgãos envolvidos com a liberação do Alvará.
“Até agosto, o novo sistema já estará funcionando online. Com ele, o contador poderá dar entrada no pedido do documento, pela Internet e obter o Alvará de Localização imediatamente. Isso, caso não haja impedimento ou a necessidade de vistoria da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros, por exemplo, dependendo do Código da atividade comercial”, frisou Luiz Barcelos, lembrando que pelo sistema atual a autorização demora em torno de uma semana ou mais.
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