Metas Fiscais apontam controle nas contas da Prefeitura de Japeri

O governo do prefeito em exercício, Cezar Melo, vem conseguindo cumprir suas obrigações fiscais com a folha de pagamento de servidores ...


O governo do prefeito em exercício, Cezar Melo, vem conseguindo cumprir suas obrigações fiscais com a folha de pagamento de servidores e valores aplicados na saúde e educação, entre outras metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previstas no Plano Plurianual.

A revelação foi feita na tarde desta segunda-feira (30) pela secretária municipal de Orçamento de Gestão e Recursos, Andréa Guimarães de Souza. Ela apresentou à Comissão de Orçamento e Controle da Câmara Municipal o balanço das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019.

A audiência pública, que contou com a participação de parlamentares, secretários municipais, líderes comunitários, entre outros interessados, foi presidida pelo vereador Charles Gonçalves.

No relatório divulgado pela secretária Andréa Guimarães foram apresentados também o comportamento da receita e despesas, entre outras estatísticas referentes ao período de maio a agosto deste ano.

Ainda de acordo com o relatório, a média de arrecadação prevista no segundo quadrimestre era de R$ 57.263.760,84. A Prefeitura arrecadou no período R$ 63.876.276,47, apresentando uma diferença positiva de R$ 6.603.515,63.

Já a despesa com pessoal foi no período de 50.37%, índice abaixo de todos os patamares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o limite de alerta em 48.60%, prudencial em 51.30% e máximo de 54%.

“O que a gente pôde constatar é que, mesmo com todas as dificuldades que o país, os estados e os municípios vêm atravessando, o Poder Executivo de Japeri tem conseguido cumprir suas obrigações e atingir as metas determinadas por lei. O governo municipal está com o pagamento dos servidores e demais obrigações em dia, inclusive com a Saúde e Educação”, explicou a secretária Andréa Guimarães.

Durante a audiência pública, a secretária Valéria Carla, de Assuntos Institucionais, entregou aos vereadores uma relação de Emendas Parlamentares já cadastradas e aprovadas na Caixa Econômica Federal, garantindo recursos para projetos sociais em parceria com o Governo Federal.

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