Ministério da Justiça abre processos contra empresas de telemarketing por serviço abusivo

Medida é desdobramento da decisão que proibiu a atividade irregular em todo o país no último dia 18 de julho JAPERI -  O Ministério da Justi...


Medida é desdobramento da decisão que proibiu a atividade irregular em todo o país no último dia 18 de julho

JAPERI - O Ministério da Justiça abriu processos administrativos contra 26 empresas de telemarketing pela prática de serviço abusivo, sem a autorização dos consumidores. Caso as regras sejam descumpridas, a multa pode chegar a R$13 milhões para cada empresa.

Na lista, estão bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing, que foram notificadas a apresentarem defesa. A medida é desdobramento da decisão que proibiu a atividade irregular em todo o país no último dia 18 de julho. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério, informou que foram registradas 14.547 reclamações sobre serviço abusivo nos últimos três anos.

Os dirigentes dos Procons, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) foram comunicados sobre a abertura dos processos, para que tomem as medidas que julgarem cabíveis.

Ilegal

O Ministério concluiu, a partir da análise das reclamações, que os dados dos consumidores são obtidos de forma ilegal, sem consentimento. Segundo a pasta, a prática do telemarketing ativo abusivo afronta os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.

Canal de denúncia

No último dia 20 de julho, o Ministério abriu um canal na internet para os cidadãos denunciarem as empresas que insistirem com o telemarketing abusivo, o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.

Via: Correio do Povo

COMENTÁRIOS

Nome

24º BPM,13,63ª DP,1,Abastecimento de Água,7,Ação Social,10,Acidente,7,acontecimento,11,Adultos,1,AgeRio,1,Agetransp,2,Agressão,1,agropecuária,2,água,27,Alerj,3,Alimentação,12,Alunos,8,aniversário,2,Anvisa,1,APAE,2,Arco Metropolitano,6,Arma,29,arte,5,Artista,2,Assalto,3,assassinato,4,assistência social,8,Aterro de Nova Belém,1,Auxilio Emergencial,6,Auxílio Emergencial,9,Baixada Fluminense,436,Baixada Fluminense,295,Baixada Fluminense,342,Baleado,1,Banco Central,2,Banco do Brasil,1,Bancos,2,Belford Roxo,1,Bolsa Família,7,Bolsonaro,1,Brasil,22,Cadae,1,Caixa,7,Caixa Econômica,6,Câmera de Vereadores,5,Campanha,3,Carga Roubada,1,Carnaval,3,Carro Roubado,4,CEAM,4,cedae,25,Centro,4,Chuva,3,Ciclovia,1,Cidadania,2,Cigarro,1,Coleta de Lixo,7,Combustível,4,Compra,2,Conselho Tutelar,4,Conta de Luz,3,CoronaVac,2,CoronaVirus,6,Coronavírus,69,Corpo de Bombeiro,1,Corpo de Bombeiros,2,Correios,2,Corrupção,1,covid-19,15,Covid19,2,Cras,1,CREAS,1,Creche,1,Criança,16,Crime,2,Crime Ambiental,1,cultura,39,Curso,17,Dança,7,Defesa Civil,5,Dengue,3,Denúncia,3,Desabamento,1,Desaparecido,3,Detran,7,Detran-RJ,21,Detro,1,Detro-RJ,1,DHBF,3,Dica,1,Dpvat,1,Drogas,37,Duque de Caxias,3,Economia,20,Educação,126,Eleição,3,Eleições,2,Eleições 2020,3,Emprego,11,Encceja,1,Enchentes,1,Enem,3,Engenheiro Pedreira,13,Escola,5,esporte,20,Esportes,1,Estudante,2,Estupro,2,Evento,4,facebook,1,Faetec,6,falta d’água,4,Falta de água,1,Família,1,Feriado,3,Festa,2,Firjan,1,Fiscalização,1,Governador,1,Governo do Estado,14,Governo Federal,6,Greve,2,Guarda Civil,1,guarda municipal,1,Homem,58,Homicídio,9,hospiral,1,Hospital,5,Idoso,9,IFRJ,1,Iluminação Pública,6,Incêndio,7,Inea,2,Inscrições,6,investimento,1,IPTU,8,IPVA,1,Itaguaí,3,Japeri,1223,Jogo,2,Jovem,5,Jovens,1,Jpaeri,1,justiça,1,Lanche,1,Lazer,4,LGBT,1,Light,26,Limpa-Rio,3,Limpeza,11,Luz,4,Magé,1,Manutenção da Light,8,Meio Ambiente,21,Merenda,2,Mesquita,1,Ministério Público,2,Moradores,5,Morre,6,Morta,6,Morte,15,Morto,7,MotoTaxi,1,Mulher,18,Multa,2,Nilópolis,5,Nova Iguaçu,12,Obra,9,Obras,35,Oportunidades,3,Pagamento,10,Paracambi,7,Páscoa,1,Perseguição,1,Petrobras,4,PIS/PASEP,2,Policia,9,Polícia,243,Policia Civil,3,Polícia Civil,4,Polícia Federal,1,Polícia Militar,2,Politíca,5,política,19,Politíica,1,Ponto Facultativo,2,Prefeito,2,Prefeitura,111,Presa,4,presídio,2,Preso,63,Primavera,1,Prisão,22,Proeis,2,Projeto de Leis,1,Prouni,2,Queimados,6,Ramal Japeri,37,rede social,2,Reforma,1,Rio de Janeiro,54,Roubo,13,Salário,2,Saneamento,3,São João de Meriti,1,saúde,142,Segurança,11,Segurança Presente,7,Sequestro,1,Sérgio Moro,1,Seropédica,6,Servidores,11,Supermercado,2,SuperVia,81,Taxa de Incêndio,1,Teatro,2,Tentativa de Assalto,1,trabalho,1,Tráfico de Drogas,33,Trânsito,3,Transporte,15,Trem,53,Trens,1,Troca de Tiros,11,Turismo,6,UPA,1,Vacina,15,Vacinação,73,vaga,1,Via Dutra,2,Whatsapp,6,Wilson Witzel,2,Zika,1,
ltr
item
Notícias de Japeri: Ministério da Justiça abre processos contra empresas de telemarketing por serviço abusivo
Ministério da Justiça abre processos contra empresas de telemarketing por serviço abusivo
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIelmoDCR_SQ0hL9rdqG9geOVoTsvLKPdQVyHyXWxy0DEGr2yQz4UutMGdPNzq8WiWTMEpUA11wKiGmLtZkbLU41dDnGuW0N1Dj2UvlXn4-SPBTpAN4cJU8o3ZyJy58e15trYLFgq1gotNg7j0fJsrEsChC_uPfnt4kdJ33r0Dn_pyjjbD1P8xvF4QBA/w640-h334/30.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIelmoDCR_SQ0hL9rdqG9geOVoTsvLKPdQVyHyXWxy0DEGr2yQz4UutMGdPNzq8WiWTMEpUA11wKiGmLtZkbLU41dDnGuW0N1Dj2UvlXn4-SPBTpAN4cJU8o3ZyJy58e15trYLFgq1gotNg7j0fJsrEsChC_uPfnt4kdJ33r0Dn_pyjjbD1P8xvF4QBA/s72-w640-c-h334/30.jpg
Notícias de Japeri
https://www.noticiasdejaperi.com/2022/07/ministerio-da-justica-abre-processos.html
https://www.noticiasdejaperi.com/
https://www.noticiasdejaperi.com/
https://www.noticiasdejaperi.com/2022/07/ministerio-da-justica-abre-processos.html
true
6104975093051984055
UTF-8
Carregando Postagens Não foi encontrado nenhum postagem VER MAIS Leia Mais Resposta Cancelar Resposta Excluir Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Mais RECOMENDADO PARA VOCÊ ETIQUETA ARQUIVO PESQUISAR MAIS POSTAGENS Não foi encontrada nenhuma correspondência de postagem com sua solicitação Voltar ao Início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não consegue copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C em Mac) para copiar Índice