Japeri: empresa investigada é contratada sem licitação para organizar concurso

A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), autorizou a abertura de concurso público para vagas na Secretaria de Educação e Meio Ambiente...


A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), autorizou a abertura de concurso público para vagas na Secretaria de Educação e Meio Ambiente do Município. A empresa contratada para organizar e realizar o concurso, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), tem diversas denúncias de irregularidades em outros municípios. O contrato foi feito sem licitação.

No Ministério Público, o instituto é investigado por dispensa irregular de licitação em Porto Real, e por improbidade administrativa em Bom Jesus do Itabapoana.

O contrato em Japeri está sob olhares atentos da operação que descobriu que, em Niterói, a empresa foi condenada a devolver R$ 1,8 milhão.

O ex-prefeito Jorge Roberto Silveira acabou condenado junto com o Ibam, e teve suspensos seus direitos políticos. O caso é de 2017, e ainda está sob análise no Superior Tribunal de Justiça.

Um erro mostrou que o projeto foi copiado de outras cidades. A primeira versão do edital, o documento aparecia com o nome da cidade de Saquarema. 

Nota da prefeitura

A Prefeitura de Japeri afirma que a contratação seguiu todas as cautelas impostas pela lei, e que a documentação apresentada pelo Ibam cumpriu todos os requisitos legais e orientações do Tribunal de Contas da União.

“Apresentou todas as certidões sem qualquer anotação negativa, especialmente quanto à idoneidade”, diz em nota.

Sobre as investigações na Justiça e no Ministério Público, a prefeitura afirma que “a Constituição Federal preconiza a presunção de inocência, a qual somente pode ser suplantada pela sentença transitada em julgado”.

O executivo municipal ainda argumenta que o contrato não implicará em despesas, pois parte das receitas com as inscrições serão revertidas aos cofres públicos.

Por Berenice Seara
Via Extra

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