O projeto de lei, da prefeita Fernanda Ontiveros, garante abono que será pago até 31 de dezembro JAPERI - Os vereadores de Japeri aprovaram...
O projeto de lei, da prefeita Fernanda Ontiveros, garante abono que será pago até 31 de dezembro
JAPERI - Os vereadores de Japeri aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria da prefeita Dra. Fernanda que cria o abono anual do 14º salário para os profissionais da educação do município. A votação foi de forma extraordinária e ordinária beneficiando os servidores efetivos e contratados, valendo exclusivamente para o exercício de 2022. Na mesma sessão desta terça-feira (13) foi aprovada a criação das funções gráfica das de gestores e subgestores da rede Municipal de Ensino.
De acordo com o texto da prefeita enviado à Câmara, o governo investiu 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB com os profissionais da educação no exercício de 2022. “Aplicamos um total de cerca de R$ 57 milhões e vamos ratear mais de R$ 3 milhões entre os profissionais”, comemora a prefeita.
Segundo o projeto de Lei, o abono anual a ser pago, até 31 de dezembro, equivale ao vencimento do mês de dezembro e não inclui as gratificações dos cargos em comissão ou função de confiança, horas-extras e gratificação por lotação prioritária-GLP.
Sobre o 14° salário não haverá descontos previdenciários, mas sim o do imposto de renda. Ficaram de fora desta lei os cargos exclusivamente comissionados, inativos, aposentados e quem tiver faltas consecutivas de 30 dias no mês de novembro. Além dos servidores cedidos para administração interna e externa.
A boa notícia é também para quem tem duas matrículas. Neste caso, receberá por cada um dos vínculos. Estão incluídos ainda, os servidores em licenças maternidade, prêmio e médica no praza de dois anos.
Para o presidente da Câmara de vereadores, Walter Trajano, vale a pena ter mandato e participar de um projeto onde a prefeita está fazendo a valorização do profissional. “Ela já teria atingido o teto obrigatório a ser gasto. Este dinheiro é um resíduo que sobrou do Fundeb que a gente vê que está sendo aplicado da melhor forma possível”. Disse Trajano.
Via: PMJ
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